O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) solicitou ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a revogação da Portaria n.º 642, de 21 de dezembro de 2023, que flexibilizou a proibição de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.
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A nova normativa permite que eventos com aglomeração de aves sejam realizados com autorização do Serviço Veterinário Estadual, desde que haja avaliação da situação epidemiológica da Unidade Federativa e um plano de biosseguridade.
Os secretários estaduais de Agricultura argumentam que a flexibilização aumenta o risco de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
“A influenza aviária não respeita fronteiras entre países e nem limites de estados. Portanto, o controle e o combate precisam ser feitos de forma integrada e sem nenhuma brecha, com o objetivo de preservar um dos principais ativos do país”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, que preside o Conseagri.
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Os representantes estaduais reforçam ao ministro a relevância da avicultura para o Brasil, tanto no aspecto econômico, de segurança alimentar e para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
No caminho oposto, salientam a preocupação e o alerta total que a influenza aviária ainda exige, “por ser doença transmissível com rápido e elevado potencial de disseminação”.
Além de revogar a nova portaria, que trouxe a flexibilização, o Conseagri pede que seja restabelecida a Portaria 572, mas excluindo dela o artigo 4.º, que estabelecia a suspensão de eventos com aglomeração de aves pelo prazo de 90 dias, colocando a possibilidade de prorrogação mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Desde 15 de maio de 2023, quando foi detectado pela primeira vez no Brasil o vírus da influenza aviária, o país fez 2.555 investigações de suspeitas da doença, com 704 coletas de amostras. Foram detectados 151 focos, com resultados laboratoriais positivos para a influenza aviária de alta patogenicidade.
Sete focos ainda estão em análise, sem conclusão laboratorial.
