PROFISSIONALIZAÇÃO

Lei da Integração: como essa lei contribui para produção animal no Brasil?

A Lei de Integração, criada há exatos oito anos, em 16 de maio de 2016, tem sido um marco crucial para o avanço das atividades dos produtores integrados

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A partir da criação da Lei da Integração, em 16 de maio de 2016, estabeleceram-se uma série de obrigações e responsabilidades para os produtores integrados e as agroindústrias, trazendo mais clareza, segurança e transparência para ambas as partes. No Ligados & Integrados, desta quinta-feira (16/05) conversamos com representantes do setor sobre o progresso da lei nesses 8 anos de vigência. Assista ao vídeo abaixo e confira a entrevista na íntegra.

O Ligados & Integrados está na tela do Canal Rural de segunda a quinta-feira às 11h45 e sexta-feira às 11h30.

Carlos Eduardo Maia, avicultor na região de São João do Caiuá (PR), coordenador de Cadec e membro da Comissão Técnica de Avicultura da FAEP, destaca que a lei trouxe segurança e possibilitou investimentos significativos na avicultura. Com regras claras e um amplo diálogo com a indústria, os produtores conseguiram estabelecer benefícios que antes não eram discutidos, proporcionando uma relação mais equilibrada e transparente.

Adroaldo Hoffman, presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), complementa que a lei ajudou a afastar a possibilidade de vínculo empregatício entre produtores e indústrias, promovendo uma relação de parceria e preparando os produtores para discutir as variáveis do negócio de forma mais eficiente.

As Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs) foram criadas para facilitar o diálogo entre produtores e integradoras, resolvendo dificuldades e garantindo que todos os envolvidos se beneficiem.

Núcleo Aviário Santa Honesta, com 17 galpões de frango de corte pesado em São João do Caiuá, Paraná.

Apesar dos avanços alcançados, ainda existem desafios a serem superados para garantir o desenvolvimento sustentável da avicultura e suinocultura no Brasil. Entre os principais desafios estão:

  • Implementação plena da lei: A efetiva aplicação da lei em todo o território nacional é fundamental para garantir os direitos dos produtores integrados;
  • Fortalecimento das Cadecs: As Comissões Estaduais de Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração (Cadecs) precisam ser fortalecidas para desempenhar plenamente seu papel de mediadoras na relação entre produtores e integradoras;
  • Redução da volatilidade dos preços dos insumos: A oscilação dos preços dos insumos, como ração e medicamentos, representa um grande risco para a lucratividade dos produtores;
  • Aumento da diversificação dos mercados: A diversificação dos mercados consumidores é essencial para reduzir a dependência do mercado interno e garantir a estabilidade das exportações.
Foto: Ligados & Integrados. Allana Borella, extensionista e Michele e Gilso Cavagnoli, avicultores de São Valentim do Sul (RS).

O futuro da avicultura e suinocultura no Brasil depende da contínua evolução da relação entre produtores integrados e empresas integradoras. A Lei da Integração, juntamente com outros instrumentos legais e iniciativas do setor, oferece um marco sólido para o desenvolvimento sustentável da atividade.

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